terça-feira, 3 de maio de 2011

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SINTRA


Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Sintra
Exm.ºs Senhores Deputados Municipais
Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Exm.ºs Senhores Vereadores
Exm.ºs Sras. e Srs.

Já aqui estive no dia 15 de Maio de 2009 em nome da Comissão de Moradores da Urbanização de Mem Martins Poente e aqui estou de novo, passados quase dois anos, para referir que infelizmente a situação da nossa Urbanização continua inalterada.
Assim vou referir, de novo que a nossa Urbanização foi aprovada em 1995 com um prazo de 700 dias para ser concluída e passados 16 anos ainda não está concluída e não foi ainda recepcionada pela Câmara Municipal de Sintra .
Vou mais uma vez elencar resumidamente os principais problemas com que os moradores se continuam a debater:
• Continuamos sem podermos circular nos terraços públicos da Urbanização visto o Lote 7 em construção, obstaculizando com tábuas a livre circulação;
• A única rampa para deficientes não pode por aquele motivo servir adequadamente os habitantes da Urbanização;
• Os carros são diariamente estacionados em cima dos passeios, impedindo a circulação pedestre dos transeuntes e a circulação rodoviária em segurança, dando dificultarem a visibilidade;
• Foram passadas licenças de habitação sem o sistema de detecção de incêndios estar a funcionar e também sem o sistema de ventilação estar instalado sendo a concentração de gases tóxicos altamente perigosa para a saúde dos moradores;
• O espaço inicialmente destinado à construção da Igreja está abandonado, embora já tenha sido limpo várias vezes após diligências levada a cabo pela Comissão de Moradores. No entanto continua sem qualquer protecção, o que representa um atentado à segurança pública dos transeuntes;
• Aquando da venda dos andares a planta da Urbanização contemplava a existência de zonas verdes, campos de ténis e outros equipamentos que continuam sem qualquer concretização;
• No projecto inicial a Rua Júlio Pomar tem saída. Todavia, continua bloqueada até à presente data;
No dia 13 de Abril de 2009 uma delegação da Comissão de Moradores foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra que nos informou que, tendo apurado que existiam problemas registrais com a urbanização e ia tentar a recepção provisória da mesma.
Após várias diligências desta Comissão de Moradores tivemos duas reuniões com o Director de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, Sr. Eng. Victor Ferreira, no dia 10 de Novembro de 2009 e 19 de Julho de 2010.
Na última reunião atrás referida foi-nos comunicado que os problemas registrais da urbanização estavam em vias de resolução e que se previa a recepção da urbanização pela Câmara em Setembro. Foi-nos também informado que a construção da Igreja terá lugar em terrenos exteriores à Urbanização e que o projecto para os terrenos destinados a jardins e campos de ténis já estavam em elaboração nos respectivos serviços camarários. Foi, mais uma vez, solicitada por esta Comissão de Moradores a abertura da circulação dentro da urbanização.
Através de mensagens electrónicas de 6, 13 e 27 de Outubro tentámos contactar o Eng. Vitor Ferreira, sem resposta até à presente data.
Em 2010/12/06 enviámos nova mensagem com conhecimento aos serviços da Câmara, também sem resposta até à presente data.
Por carta recebida nos serviços em 12/01/2011 foi pedida uma reunião ao Sr. Presidente da Câmara, à qual também não obtivemos resposta até à presente data.
A Comissão de Moradores da Urbanização de Mem Martins Poente está, de novo, nesta assembleia com o objectivo de denunciar publicamente toda a situação acima descrita, solicitando, mais uma vez a colaboração de todas as forças políticas aqui representadas para nos ajudarem a resolver problemas que se arrastam para além de tudo o que poderia ser aceitável.


A Comissão de Moradores

Sintra, 28 de Abril de 2011